rograma EB-5: As regras vão mudar

Programa EB-5: As regras vão mudar. E agora?

por: Pedro Dummond 

“Nem tanto ao mar, nem tanto à terra”. A expressão popular, indicadora de comedimento e parcimônia, é sempre boa companhia para aqueles que se propõem a analisar mudanças e tendências. No mundo imigratório atual, inundado de incompreensões, preconceitos e atitudes exacerbadas, o bom senso e serenidade tornam-se ainda mais valiosos.
Após uma longa espera, que foi permeada de boatos, as novas regras a respeito do Programa EB-5 finalmente entrarão em vigor no dia 21 de novembro. Então, quais foram as motivações dessas mudanças? Quais são seus objetivos? A quais interesses elas atendem? Quais impactos terão?
As perguntas são muitas, e a tentação de oferecer respostas simplistas é grande. Porém, ao profissional da área cumpre analisar com calma o contexto, as efetivas mudanças, os potenciais impactos e a melhor forma de seguirmos com uma atuação sólida e correta perante as novas regras.

As principais mudanças

Sem dúvida que a mudança em relação aos valores investidos (de US$500 mil para US$900 mil em áreas prioritárias e de US$1 milhão para US$1,9 milhão em não prioritárias) é a que mais chama atenção. Contudo, não é a única. Sem entrar em pormenores, pode-se dizer que as principais são:

A definição de áreas prioritárias (targeted employment area) deixa de ser responsabilidade dos estados, passando para a alçada da agência federal USCIS – United States Citizenship and Immigration Services;

As regras de remoção de condições do green card foram mais bem detalhadas, inclusive com a determinação de que alguns dependentes façam petições individualizadas para esta remoção; e

A regra quanto ao valor a ser investido sofrerá atualização a cada 5 anos, para ajuste da inflação do período.

Os principais impactos:  

O que esperar do futuro? A expectativa mais óbvia é de que menos pessoas terão condições de fazer o investimento necessário. Um outro impacto esperado é a redução do número dos chamados Regional Centers; isto porque esses empreendimentos só podem atuar nas targeted employment áreas, e espera-se um maior rigor na definição desses locais.

Mas essas alterações são ruins? 

Não necessariamente. Nos últimos anos o programa EB-5 tornou-se “barato” em relação a programas similares de outros países. O resultado foi uma proliferação de solicitantes e, para atender a essa demanda, também de Regional Centers. Os estados também iniciaram uma corrida para determinação de quantas targeted employment area fossem possíveis, o que naturalmente desvirtuou em parte os objetivos iniciais do programa. 

No meio desse furor expansionista do programa, muito de seu real objetivo se perdeu, o tempo de processamento das petições aumentou consideravelmente, a qualidade das análises por parte do USCIS foi impactada e ficou mais difícil distinguir os Regional Centers de melhor estrutura.

Espera-se que as novas regras façam o valioso trabalho de depuração do mercado e de suas práticas, além de conceder segurança jurídica para o futuro. Por exemplo, a determinação de que futuros aumentos ocorram a cada 5 anos, e de forma vinculada à inflação, é um poderoso indicador da existência do programa no longo prazo e ferramenta importante no planejamento de todos.

The winds of change” são inevitáveis. Que sejam bem-vindos, que tragam melhorias, e que sigamos trabalhando arduamente para implementar o sonho de todos aqueles que buscam viver nos EUA por meio desse valioso programa!