Fazendo um investimento EB-5 para seu filho menor

Fazendo um investimento EB-5 para seu filho menor

Geralmente, os pais brasileiros buscam um visto EB-5 para eles, seus cônjuges e filhos solteiros com menos de 21 anos de idade. Mas o que acontece quando os pais não querem residência nos EUA, mas querem o visto EB-5 para que seus filhos possam cursar o ensino médio ou a faculdade na América como residentes nos EUA? Embora envolva documentação cuidadosa, os pais podem doar os fundos para um investimento em EB-5 a seus filhos menores, e estes podem se tornar candidatos ao EB-5.

É importante observar que o Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) não possui uma política específica em relação à aprovação de menores como investidores EB-5. Embora atualmente não exista nenhuma proibição a este respeito, os pais brasileiros devem trabalhar em estreita colaboração com seus advogados de imigração para mostrar que o contrato de investimento é válido e não é anulável. Nos EUA, os contratos firmados por menores geralmente são nulos ou anuláveis pela criança quando ela se torna adulta. No entanto, de acordo com a Lei de Transferências Uniformes para Menores, ou UTMA (The Uniform Transfers to Minors Act *), também conhecida como Lei de Doações Uniformes para Menores, um pai ou responsável, agindo em nome de um filho menor, pode firmar um contrato como curador em nome dessa criança, e esse contrato não é anulável.

Há alguns pontos importantes a serem lembrados. Primeiro, os pais devem doar os fundos destinados ao investimento EB-5 para a criança. Segundo, o dinheiro para financiar a subscrição do investimento EB-5 deve ser transferido de uma conta bancária, que pode estar no nome do pai / responsável ou no nome do menor, diretamente para a conta bancária do projeto EB-5 nos Estados Unidos. Terceiro, em nenhum momento os pais são donos da participação da criança no investimento o na empresa de responsabilidade limitada onde acontece a criação de empregos para o EB-5. A participação deve ser adquirida diretamente em nome da criança. Por fim, embora os pais sejam responsáveis por gerenciar o ativo até que a criança complete 18 anos (ou 21 em alguns estados americanos), ao atingir essa idade, o controle é transferido automaticamente para a criança.

A aquisição  de uma participação em projeto EB-5 sob as regras da UTMA, realizada em nome de uma criança resulta em um contrato de investimento não anulável, que deve atender aos requisitos atuais do EB-5, conforme interpretados pelo USCIS. Mesmo que não haja limite de idade estabelecido por lei, regulamento ou política do USCIS, é aconselhável limitar essas transações a casos em que a criança tenha pelo menos 13 anos de idade. Além disso, lembre-se de que muitos bancos que possuem escrow accounts EB-5 não aceitam depósitos de menores de idade ou não têm uma política de aceitação de tais depósitos, o que significa que investidores menores de idade podem ter que renunciar à garantia da escrow account para realizar um investimento em EB-5.